Nem
sempre os tempos foram democráticos, nem sempre as forças policiais foram
confiáveis e asseguravam o bem-estar comum. Não é desde sempre que a liberdade
e a segurança são prioridades a ser zeladas.
A
partir de 1933, Portugal mergulhou num regime fascista e repressivo, o Estado
Novo.
Responsável
por disseminar o pânico, a desconfiança e o medo, a PIDE (Polícia Internacional
e de Defesa do Estado), criada em novembro de 1945, foi um dos sustentáculos do
poder autoritário de Salazar, visto que agia em favor do Estado e defendia-o
utilizando todos os meios ao seu alcance, inclusive meios atrozes de violência
e repressão.
Desrespeitando
quaisquer regulamentos jurídicos e legais, as intervenções da polícia política
eram tão recorrentes que acabavam por acontecer em situações banais e
injustificadas. A veracidade das fontes e informações não era verificada e
realizavam-se buscas e capturas sem evidências factuais. Mesmo não tendo
cometido o alegado crime contra o regime, as pessoas eram constantemente
vigiadas e controladas, estavam num estado de inquietação constante e, à mínima
suspeita ou denúncia eram presas infundadamente.
Os
opositores do regime eram capturados pela PIDE e levados para prisões do país
como as dos Fortes de Caxias e de Peniche, ou a do Tarrafal, na ilha de
Santiago, em Cabo Verde. Nestas prisões eram vítimas de tortura, privação de
sono, isolamento, más condições alimentares, higiénicas e de saúde – “Eu estive
16 dias, ou seja, 16 períodos de 24 horas sem interrupção, sem poder dormir. A
única vez em que fechei os olhos foi quando perdi os sentidos”, testemunho de Aurora
Rodrigues, ex-militante do MRPP e ex-presa pela PIDE, em Mulheres na Resistência.
Dada a
falta de liberdade de pensamento e de expressão, todas as pessoas que
pertencessem ou estivessem de algum modo ligadas a atividades de organizações
consideradas clandestinas pelo regime, como por exemplo o Partido Comunista
Português, eram imediatamente interrogadas e presas. Para a identificação das
pessoas pertencentes a essa organização, a PIDE recorria a métodos que iam
desde a vigilância de suspeitos à prisão sem culpa formada, passando pela
interceção de correspondência e de comunicações telefónicas e pela criação e
manutenção de uma rede tentacular de informadores.
Acabados
os mais de quarenta anos de fascismo, a democracia foi instaurada e, com ela,
as forças de segurança foram transformadas. Estas passaram a ser responsáveis pela
segurança, pela ordem social e pela conservação da democracia, salvaguardando sempre
os direitos e as liberdades individuais.
Ao
contrário da PIDE, os atuais serviços e forças de segurança procedem em
conformidade com um conjunto de normas e leis que defendem a legalidade
democrática e os direitos dos cidadãos legalmente e constitucionalmente
definidos. Embora existam casos de abuso de poder e situações em que a
violência policial se registe, como é de exemplo o caso SEF, em que Ihor Homeniuk foi
torturado e assassinado, na maioria dos casos, as
intervenções das forças de segurança são justificadas e não põem em causa a
integridade física sem motivo.
Para
além de penalizarem a criminalidade, as forças de segurança atuam de maneira a
atenuá-la. Para isso, realizam ações de sensibilização para consciencializar a
população dos diversos perigos e dos cuidados a tomar em determinadas situações
e disponibilizam-se a prestar apoio.
É
importante salientar que a perspetiva aqui presente advém de uma posição de
privilégio, na medida em que se insere num contexto de um país desenvolvido e
democrático. Tal como outros assuntos, a atuação das forças de segurança é uma questão
complexa e controversa e seria incoerente generalizar que esta acontece sempre de
maneira correta e igual para todos.
O
direito à segurança é um privilégio que deve ser reconhecido, pois nem todas as
sociedades do globo dispõem dele da mesma maneira. Há que ter em conta um leque
de fatores e circunstâncias sociais. Apesar de Portugal ser considerado um país
tolerante e no qual o direito à segurança caracteriza-se como mais igualitário
face às características sociais e étnico-raciais dos indivíduos, em muitos
territórios, os órgãos de segurança agem muitas vezes conforme os interesses
das elites e da minoria abastada, não dando a devida proteção e segurança a quem
realmente carece delas. De exemplo são, também, os muitos casos em que o
racismo institucional se reflete nas ações policiais. Os EUA são a região mais
associada à agressão policial, principalmente contra as minorias
étnico-raciais. Apesar de, infelizmente, serem muitos os casos registados, o
caso do assassinato de George Floyd ganhou um enorme mediatismo e despontou
grandes convulsões sociais por todo o mundo, intensificando ainda mais o
relevante debate do racismo e do abuso policial.
Concluindo,
feito este paralelismo, é primordial reconhecer a importância das atuais forças
e serviços de segurança, que agem democraticamente e de forma a nunca infringir
a liberdade individual e os Direitos Humanos.
Júlia
Couto, Maria Linhares, Miguel Mota e Sílvia Amaral
Bibliografia:
COUTO, Célia e outros, 2015 – Um novo Tempo da História-12ºano, parte 2, Porto Editora.
Webgrafia:
AZEVEDO, Cândido – História da PIDE. PT – RTP [consultado em 10-05-2021]. Disponível em: www:<URL: arquivos.rtp.pt/conteudos/historia-da-pide/>
MUSEU DO ALJUBE – Aurora Rodrigues. PT – Museu do Aljube [consultado em 10-05-2021]. Disponível em: www:<URL: museudoaljube.pt/doc/aurora-rodrigues/>
